Compliance

O setor de iGaming cresce a cada dia mais, e com isso, a importância do compliance também é cada vez maior.

Neste seção, você encontra tudo sobre as conformidades regulatórias, atualizações e etapas essenciais para a vigência do setor no Brasil.

Acompanhe a Legitimuz e fique totalmente por dentro!

Qual a importância do Compliance no setor de iGaming?

Compliance, ou conformidade regulatória, refere-se à necessidade de as empresas cumprirem leis e regulamentos relevantes em suas operações diárias.

No setor de iGaming, o compliance é crucial por várias razões como:

  • Proteção ao consumidor: as leis e regulamentos são projetados para proteger os interesses dos consumidores, garantindo jogos justos e protegendo-os contra fraudes e práticas predatórias.
  • Prevenção de crimes financeiros: o iGaming pode ser vulnerável a atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O compliance ajuda a identificar e mitigar esses riscos.
  • Integridade do mercado: manter operações conformes garante que o mercado permaneça estável e confiável, mantendo a integridade do setor.
  • Licenciamento e reputação: operar de acordo com as leis regulatórias é muitas vezes uma exigência para manter licenças de operação. Além disso, a conformidade fortalece a reputação da empresa, atraindo mais clientes e parceiros de negócios.

Qual o papel da Legitimuz no Compliance do iGaming?

A Legitimuz ajuda os operadores de iGaming a navegar pelo complexo mundo do compliance regulatório com uma gama de serviços e soluções projetadas para simplificar e fortalecer a conformidade.

Nossos esforços incluem:

  • Educação e informatividade: oferecemos programas de treinamento para o pessoal dos nossos clientes, ensinando as melhores práticas de compliance e atualizações regulatórias.
  • Monitoramento e relatórios: implementamos sistemas de monitoramento contínuo para detectar qualquer desvio das normas regulatórias e produzir relatórios detalhados sobre as operações dos clientes.
  • Consultoria legal: fornecemos consultoria legal especializada para ajudar os clientes a entenderem as complexidades das leis que afetam suas operações e a desenvolver estratégias para sua observância.
  • Integração de tecnologia: utilizamos a tecnologia para facilitar o compliance, como softwares que automatizam a coleta e análise de dados necessários para cumprir com as regulamentações.

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A validação anual da identidade dos apostadores é essencial para o cumprimento das normativas legais estabelecidas por órgãos reguladores, como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Portarias como a SPA/MF nº 1.225 e a nº 1.233 de 2024 delineiam claramente a necessidade de monitoramento e verificação contínua dos apostadores para prevenir atividades fraudulentas e garantir a integridade das operações de apostas.

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Nova portaria definida: Legitimuz explica como deve ser feita a identificação do apostador

A recente Portaria SPA/MF Nº 1.231, publicada pelo Ministério da Fazenda, impõe novas regras significativas para a indústria de apostas, particularmente no que diz respeito à identificação do apostador. Essa regulamentação estabelece diretrizes claras para garantir que todos os operadores de apostas cumpram as normas de verificação e autenticação de identidade, conhecidas como Know Your Customer (KYC), essenciais para um ambiente de jogo responsável e seguro.

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