A promoção do jogo responsável pelas casas de apostas, ou “bets”, no Brasil é uma das exigências legais mais cruciais para garantir a conformidade regulatória e o bem-estar dos jogadores, preservando a integridade do setor de iGaming.

De forma mais clara, com a regulamentação brasileira em constante evolução, o Ministério da Fazenda e outras autoridades definiram diretrizes claras para proteger os apostadores de comportamentos compulsivos, mitigar os riscos associados ao jogo e garantir que as operações de apostas sejam realizadas de maneira segura e responsável.

Como deve ser feita a promoção de jogo responsável pelas bets no Brasil?

Conforme estabelecido pela Portaria SPA/MF Nº 1.231, que determina as regras para a operação de apostas de quota fixa no país, as casas de apostas devem adotar 8 medidas essenciais para promover o jogo responsável no Brasil.

São elas:

1. Educação e conscientização dos apostadores

As bets têm a responsabilidade de educar os apostadores sobre os riscos associados ao jogo. Isso envolve a comunicação clara e regular sobre a possibilidade de dependência, perdas financeiras e outros problemas relacionados ao comportamento de apostas descontrolado.

Para isso, os sites de apostas devem incluir uma seção dedicada ao jogo responsável, que contenha orientações sobre como jogar de maneira segura, sinais de alerta para comportamentos problemáticos e questionários de autoavaliação que ajudem o jogador a identificar sinais de dependência.

Além disso, é importante que os operadores ofereçam informações sobre onde buscar ajuda, como serviços de aconselhamento e tratamento para problemas com jogo.

2. Ferramentas de controle para os jogadores

Uma das formas mais eficientes de promover o jogo responsável é oferecer aos jogadores ferramentas que lhes permitam controlar suas atividades de apostas. Isso inclui a implementação de limites de depósito, apostas e perdas, que podem ser configurados por período (diário, semanal ou mensal).

Além disso, as bets devem permitir que os jogadores utilizem a função de autoexclusão, que suspende temporariamente ou permanentemente a conta do usuário, evitando que ele participe de apostas durante um período específico.

A opção de pausas temporárias também deve estar disponível para jogadores que precisem de um tempo longe das apostas sem necessariamente cancelar sua conta.

3. Proteção de menores e grupos vulneráveis

Um dos pilares da promoção do jogo responsável é garantir que menores de idade não tenham acesso às plataformas de apostas. Por isso, a verificação de idade é obrigatória no Brasil, com exigências rígidas para que os operadores realizem uma verificação completa de identidade, incluindo a verificação de documentos e o uso de tecnologias avançadas, como reconhecimento facial e prova de vida, para impedir o registro de menores.

Além disso, as campanhas de publicidade e marketing das bets devem evitar atrair menores de 18 anos ou grupos vulneráveis. Anúncios em ambientes frequentados por jovens, como escolas e locais de eventos juvenis, são proibidos.

Para complementar, as mensagens publicitárias devem ser claras sobre os riscos do jogo e não podem promover as apostas como solução para problemas financeiros ou como forma de enriquecimento rápido.

4. Limites prudenciais e alertas de tempo

Para prevenir o comportamento compulsivo, as bets devem estabelecer limites prudenciais de apostas, que restringem o montante que um jogador pode apostar dentro de um determinado período. Esses limites podem ser ajustados pelo próprio jogador, mas sempre com a imposição de um período de espera de 24 horas para qualquer aumento nos limites.

Os sistemas das bets também devem incluir alertas de tempo para informar os jogadores sobre quanto tempo eles passaram apostando, incentivando pausas regulares. Esse tipo de alerta contribui para a promoção de um comportamento mais consciente e moderado, prevenindo o desenvolvimento de padrões problemáticos.

5. Transparência nas informações

A transparência é um princípio fundamental no jogo responsável. As bets devem fornecer aos jogadores informações claras sobre as regras dos jogos, probabilidades de ganho e riscos associados. A portaria também exige que os operadores apresentem o retorno teórico ao jogador (RTP) para cada jogo online oferecido, permitindo que os apostadores saibam, de forma detalhada, quais são suas reais chances de ganhar.

Além disso, é essencial que os operadores forneçam um histórico completo das atividades de apostas, incluindo depósitos, saques, e apostas realizadas. Isso garante que o jogador tenha controle total sobre suas finanças e possa tomar decisões mais informadas.

6. Campanhas de publicidade responsáveis

A publicidade das bets deve seguir diretrizes rigorosas que promovam o jogo responsável e evitem práticas enganosas. Propagandas que insinuem que as apostas são um caminho fácil para ganhar dinheiro ou que associem sucesso pessoal ao jogo são proibidas. A publicidade também deve incluir avisos sobre os riscos do jogo e nunca deve sugerir que as apostas sejam uma solução para problemas financeiros.

Como dito, os anúncios não podem ser direcionados a menores de idade ou grupos vulneráveis, e as bets devem sempre oferecer uma opção de opt-out para que os apostadores possam escolher não receber materiais promocionais.

7. Monitoramento e prevenção de fraudes

O monitoramento contínuo das atividades de apostas é essencial para garantir que os jogadores estejam seguindo as regras de jogo responsável. As bets são obrigadas a implementar sistemas que detectem atividades suspeitas, como padrões de apostas que possam indicar comportamento compulsivo ou fraudes.

Ferramentas como o reconhecimento facial com prova de vida (Liveness) são amplamente utilizadas para garantir que a pessoa que está apostando é, de fato, o titular da conta. Essas tecnologias avançadas evitam o uso de contas fraudulentas e protegem a integridade do sistema.

8. Participação em campanhas educativas

A portaria exige que as bets colaborem com entidades públicas e privadas para promover campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo. Isso inclui participar de iniciativas educativas que visem informar o público sobre como praticar o jogo de maneira responsável e como reconhecer os sinais de alerta para o desenvolvimento de uma dependência.

Como a Legitimuz ajuda as bets a seguir em compliance?

A Legitimuz, líder em soluções de KYC (Know Your Customer) no Brasil, desempenha um papel fundamental ao auxiliar as casas de apostas a se adequarem às rigorosas regulamentações do país e a promoverem o jogo responsável de maneira eficaz.

Ao integrar tecnologias avançadas e processos robustos de verificação de identidade, a Legitimuz oferece aos operadores de apostas as ferramentas necessárias para garantir conformidade e segurança em todas as etapas da experiência do usuário.

Em detalhes, a Legitimuz facilita o cumprimento das exigências de verificação de identidade impostas pela Portaria SPA/MF Nº 1.231, oferecendo um processo robusto que inclui coleta de dados pessoais, validação de documentos oficiais e uso de tecnologias como reconhecimento facial e prova de vida.

Com essas soluções, as bets conseguem garantir que apenas jogadores maiores de 18 anos e devidamente identificados possam se registrar, o que previne a participação de menores e reduz o risco de fraudes.

Além disso, com um sistema de monitoramento em tempo real, a Legitimuz permite que as casas de apostas identifiquem comportamentos suspeitos e intervenham antes que problemas mais graves ocorram.

Isso porque a plataforma detecta padrões de apostas anormais, o que ajuda a prevenir atividades fraudulentas, além de monitorar o uso das contas.

Por fim, a Legitimuz se posiciona como uma aliada indispensável para as bets que buscam não apenas cumprir com as regulamentações brasileiras, mas também oferecer uma experiência segura e responsável para seus usuários.

Com uma gama de ferramentas tecnológicas avançadas, a empresa assegura que os operadores de apostas estejam em conformidade com as leis de jogo responsável, prevenindo fraudes e promovendo um ambiente saudável para os jogadores.

Isso permite que as bets operem com confiança, sabendo que estão atendendo aos mais altos padrões de compliance e proteção ao consumidor, destacando-se no mercado.