A partir de 1º de outubro, o Ministério da Fazenda do Brasil iniciou o bloqueio ao acesso aos sites das apostas de quota fixa que não possuam autorização para operar no país.
Essa medida, oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), visa regulamentar o setor de apostas eletrônicas e combater a operação irregular de empresas estrangeiras que atuam sem a devida licença.
Bets tiveram até 30 de setembro para fazer a adequação
Desde o dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda do Brasil iniciou a implementação do bloqueio de sites de apostas de quota fixa que ainda não obtiveram autorização para operar no país. Em razão disso, as empresas que já iniciaram o processo de regularização junto ao governo dispuseram do prazo de até 30 de setembro para informar suas marcas em operação e os respectivos domínios de internet que utilizarão durante o período de adequação.
Segundo as informações divulgadas, a partir da data mencionada, todas as empresas autorizadas deverão operar exclusivamente com o domínio brasileiro “.bet.br”, exigência a fim de fortalecer a fiscalização e garantir que apenas operadores licenciados ofereçam serviços no mercado nacional.
Medida também visa o combate a fraudes e lavagem de dinheiro
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, destaca que a medida também visa combater diferentes fraudes e lavagem de dinheiro.
Ele explicou que essa estratégia foi adotada para começar a distinguir as empresas legítimas das ilegítimas antes de janeiro, sem precisar esperar até essa data.
Vale destacar que, até o momento, foram realizados 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento, com cada licença custando R$ 30 milhões. O governo espera dispor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões no próximo ano para regularizar o setor.
Brasileiros têm até 10 de outubro para levantar depósitos em sites irregulares
A portaria também impõe um prazo adicional até 10 de outubro para que os apostadores brasileiros possam levantar seus depósitos em sites irregulares.
Segundo o documento, regulamenta-se que as empresas que recebem depósitos de apostadores devem conservar e proteger os valores depositados, além de restituí-los sempre que o apostador solicitar.
Além disso, é necessário garantir que haja mecanismos para formalizar essas solicitações, independentemente do prazo estipulado na portaria.
Por fim, com o bloqueio de sites irregulares e a imposição de novas regras para as transações financeiras, o governo pretende criar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores brasileiros. No entanto, a implementação dessas medidas também traz desafios jurídicos e econômicos que precisarão ser monitorados de perto nos próximos meses.
Legitimuz ajuda bets a seguirem em compliance
Diante das novas exigências impostas pelo Ministério da Fazenda, as casas de apostas enfrentam o desafio de adequar-se rapidamente às regulamentações para manterem suas operações legais no Brasil, e é nesse cenário que a Legitimuz se destaca como uma parceira essencial para garantir que as empresas de iGaming cumpram todas as normas de compliance de forma eficiente e eficaz.
Isso porque a empresa atua com um BetSafe que auxilia no monitoramento e na prevenção de fraudes, incluindo lavagem de dinheiro. Com funcionalidades que incluem desde a verificação de múltiplos CPFs em um mesmo IP até a detecção de uso de VPN ou Proxy e monitoramento contínuo de geolocalização, a Legitimuz assegura que as casas de apostas estejam em total conformidade com as regulamentações brasileiras.
Trabalhando em conjunto com sistemas renomados como Cactus Gaming, Atlaslive, OddsGate, NGX, BetConstruct e Cometa Games, a Legitimuz integra suas soluções de KYC de forma harmoniosa aos principais players do mercado de iGaming.
Essa integração facilita a implementação das soluções de compliance, permitindo que as casas de apostas se adaptem rapidamente às novas exigências regulamentares sem interrupções significativas em suas operações.
Com a imposição das novas regras pelo Ministério da Fazenda, a Legitimuz surge como uma solução indispensável para as casas de apostas que buscam não apenas cumprir a legislação, mas também otimizar seus processos de onboarding e garantir a segurança e satisfação de seus clientes.
Ao combinar expertise em compliance, tecnologia avançada e foco na experiência do usuário, a Legitimuz ajuda as apostas a navegarem pelas mudanças regulatórias de forma eficiente, criando um ambiente de jogo mais seguro e transparente no Brasil.
Compartilhe nas redes sociais