Com a recente regulamentação das plataformas de iGaming no Brasil, a responsabilidade das casas de apostas em manter um ambiente seguro e legal para seus usuários se tornou ainda mais crítica, principalmente quanto à restrição voltada às pessoas impedidas de apostar.
Isto é, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as bets devem garantir que suas bases de dados estejam livres de usuários que se enquadrem em algumas das proibições estabelecidas.
Essa exigência busca proteger tanto os apostadores quanto as próprias plataformas, evitando consequências legais severas. Mas afinal, como garantir que somente usuários legítimos possam se cadastrar?
Acompanhe o guia da Legitimuz e entenda!
Usuários legítimos: quais pessoas devem ser impedidas de apostar?
Basicamente, os usuários legítimos são aqueles que atendem aos critérios legais para participar das apostas online, ou seja, são maiores de idade, não têm restrições impostas por autoridades judiciais ou regulatórias e não estão relacionados a atividades fraudulentas.
Dessa forma, para garantir um ambiente de apostas seguro e em conformidade com a legislação, é fundamental estabelecer critérios claros para a legitimação de cada cadastro, com base nas exigências legais e regulatórias.
Segundo as Portarias SPA/MF Nº 1.233 e Nº 1.225 de 2024, as pessoas impedidas de apostar incluem:
- Menores de idade
- Indivíduos com restrições judiciais
- Usuários envolvidos em atividades fraudulentas
- Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
- Indivíduos com problemas de jogo
- Usuários com vínculos familiares com operadores de jogos
O que fazer para seguir em compliance?
Para assegurar que uma plataforma de apostas tenha apenas usuários legítimos, é essencial implementar um sistema robusto de verificação de dados, que seja igualmente eficiente e seguro.
As etapas indispensáveis incluem:
- Soluções de KYC (Know Your Customer): implementar processos de KYC permite que a plataforma verifique a identidade de seus usuários e assegure que eles atendem aos critérios legais para apostar. A Legitimuz fornece ferramentas de KYC avançadas que garantem a verificação completa de identidade e situação cadastral em menos de 30 segundos, minimizando riscos associados a usuários não conformes.
- Verificações constantes: a conformidade não é uma tarefa única. As plataformas devem realizar verificações periódicas para garantir que novos usuários e aqueles já registrados continuem elegíveis para apostar. A Legitimuz oferece um sistema que realiza verificações em tempo real em todas as transações críticas, como registro de conta, login, saque, alterações cadastrais e afins, permitindo monitorar continuamente a situação dos usuários e assegurar que todos permaneçam em conformidade.
- Uso de tecnologias avançadas: a utilização de soluções que cruzam informações em tempo real com bases de dados oficiais (nacionais e internacionais) é crucial. Isso garante a detecção de irregularidades, como vínculos com atividades ilícitas ou restrições legais. A Legitimuz utiliza tecnologia de ponta para consultar diversas bases de dados oficiais, proporcionando verificações abrangentes e precisas.
Por fim, além de cumprir as obrigações legais, essas medidas protegem a reputação das bets e asseguram um ambiente de apostas mais seguro para todos os participantes. Isto é, investir em soluções de verificação e monitoramento, como as oferecidas pela Legitimuz, ajuda as plataformas a evitar problemas legais e manter sua operação dentro dos padrões exigidos pela legislação.
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