Recentemente, o Ministério da Fazenda do Brasil anunciou a implementação de novas portarias regulatórias focadas em jogos de apostas de quota fixa e jogos online. Essas mudanças vêm para fortalecer o controle sobre a indústria de apostas, garantindo práticas mais responsáveis e seguras para operadores e apostadores.

Agora, o grande desafio das bets que desejam atuar em conformidade com a regulamentação brasileira é o processo de adequação às normativas, garantindo que todas as regras sejam seguidas sem qualquer dano à experiência do jogador.

À frente das conformidades, a Legitimuz prepara seus parceiros para que, além de garantirem uma adequação livre de problemas, também seja possível obter destaque no mercado com procedimentos altamente seguros e de qualidade incomparável.

Ministério da Fazenda anuncia implementação de nova portaria

Recentemente, o Ministério da Fazenda do Brasil anunciou a implementação de novas portarias regulatórias focadas em jogos de apostas de quota fixa e jogos online. Essas mudanças são projetadas para fortalecer o controle sobre a indústria de apostas, assegurando práticas mais responsáveis e seguras tanto para operadores quanto para apostadores.

Diante desse cenário, um dos principais desafios para as empresas de apostas, conhecidas como ‘bets’, que desejam operar de acordo com a regulamentação brasileira, é o processo de adequação às novas normativas. Isso envolve uma adaptação detalhada para garantir que todas as diretrizes sejam meticulosamente seguidas, sem comprometer a qualidade da experiência oferecida aos jogadores.

A Legitimuz, empresa que atua fornecendo processos de KYC para iGaming, está na vanguarda desse processo, preparando seus parceiros para uma transição livre de problemas e eficiente o suficiente para se destacarem no mercado com procedimentos altamente seguros e de qualidade incomparável.

O que a nova portaria muda para os operadores das bets?

A Portaria SPA/MF Nº 1.231, publicada em 31 de julho de 2024, estabelece diretrizes rigorosas para a operação responsável das apostas, abrangendo a promoção de práticas saudáveis e socialmente responsáveis.

Essa portaria define “jogo responsável” como um conjunto de práticas e atividades que visam garantir a exploração econômica segura das apostas, ao mesmo tempo que mitigam possíveis danos decorrentes dessa atividade.

Operadores de apostas são agora obrigados a estruturar seus sistemas de maneira que respeitem os preceitos do jogo responsável. Isso inclui a implementação de medidas preventivas contra a dependência de jogos e o estabelecimento de uma comunicação clara sobre os riscos associados às apostas.

A portaria também impõe a proibição de apostas por menores de idade e exige que os operadores promovam a conscientização sobre os perigos do jogo patológico.

Para garantir a adesão a essas normas, os operadores devem informar os apostadores, no momento do cadastro e cada vez que acessarem o sistema, sobre os riscos associados, incluindo a possibilidade de dependência e perda financeira. Eles também devem fornecer informações sobre o retorno teórico para os jogadores de cada jogo online oferecido.

Um outro aspecto significativo da nova regulamentação é a introdução de limites prudenciais para apostas, que podem ser ajustados de acordo com períodos diários, semanais, mensais ou outros definidos pelo operador. Além disso, os operadores devem programar alertas e bloqueios automáticos baseados no tempo de uso, oferecendo também opções de pausas e autoexclusão para os usuários.

A portaria ainda estabelece regras estritas para a comunicação, publicidade e marketing das apostas. As campanhas devem aderir aos princípios de responsabilidade social, evitando promover apostas como uma atividade socialmente atraente ou uma solução para problemas financeiros. Publicidades que sugerem ganhos fáceis ou que vinculam o sucesso pessoal ao jogo são expressamente proibidas.

Como deve ser feita a verificação de identidade do apostador?

A verificação de identidade do apostador, de acordo com a Portaria SPA/MF Nº 1.231, é um processo minucioso que garante a segurança e a integridade nas operações de apostas. Por esse motivo, ela deve ser feita seguindo uma série de etapas que asseguram que o jogador é realmente quem diz ser.

Essas etapas incluem:

Coleta de dados

• Dados pessoais necessários: nome completo, nacionalidade, CPF, data de nascimento e endereço completo (que não pode ser uma caixa postal).
• Comunicação: número de telefone e e-mail, ambos devem permitir fácil comunicação e verificação.
• Contas de depósito ou pagamento: dados de até três contas pré-pagas em nome do apostador, mantidas por instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Processo de verificação

• Validação de comunicação: confirmação do e-mail e número de telefone para garantir meios diretos e eficazes de contato.
• Documento de identificação: cópia digitalizada de um documento válido com foto.
• Endereço de IP: registro do endereço de IP no momento do cadastramento para monitorar a atividade de login e prevenir acessos não autorizados.

Autenticação avançada

• Reconhecimento facial com prova de vida: essa tecnologia, chamada de Liveness, ajuda a assegurar que o titular da conta é quem afirma ser, prevenindo fraudes.
• Senha segura: uso de uma senha alfanumérica que inclua caracteres especiais para uma segurança adicional.

Prevenção de acessos não autorizados

• Proibição para menores de idade e outros restritos: verificações rigorosas para impedir o cadastro de menores de 18 anos, bem como pessoas com restrições específicas relacionadas a suas funções ou condições legais e regulamentares.

Quais direitos são reservados aos agentes operadores de apostas?

Os direitos reservados aos agentes operadores de apostas segundo a Portaria SPA/MF Nº 1.231 são bastante abrangentes e incluem várias medidas para assegurar a integridade das operações de apostas e a conformidade com a regulamentação.

Eles incluem:

Limitar apostas: os operadores podem recusar, restringir ou limitar apostas para cumprir com as disposições legais e regulamentares vigentes.

Seleção de apostadores: eles têm o direito de recusar o registro de qualquer apostador que não aceite os termos e condições do sistema de apostas ou que não forneça as informações necessárias para uma identificação completa.

Suspensão de atividades: podem suspender as atividades de contas de apostadores em caso de suspeita fundamentada de fraudes contra o operador ou de fraude em apostas, como manipulação de resultados ou corrupção em eventos esportivos.

Alteração da quota fixa: possuem a liberdade de alterar a quota fixa de apostas em qualquer momento, garantindo que a mesma seja igual para todos os apostadores em cada instante.

Segurança e privacidade: são responsáveis por garantir a integridade, disponibilidade, confidencialidade e segurança das apostas, além de proteger os dados dos apostadores.

Esses direitos são fundamentais para manter a ordem e a confiança no sistema de apostas, assegurando que as operações sejam realizadas de maneira justa e segura tanto para os operadores quanto para os apostadores.

Quais são os direitos reservados aos apostadores?

• Liberdade de apostar;
• Privacidade de dados pessoais
• Acesso ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
• Transparência nas operações;
• Facilidade no encerramento de contas;
• Retirada de saldo;
• Opções de configuração de jogo;
• Informações claras e precisas;

Os direitos listados garantem que os apostadores possam engajar-se nas atividades de apostas com total consciência e controle sobre suas ações e recursos financeiros. A liberdade de apostar assegura que cada indivíduo possa participar sem pressões externas ou compulsão.

Dessa mesma forma, a proteção de dados pessoais e o acesso ao SAC promovem um ambiente de jogo seguro e confiável, enquanto a transparência nas quotas e o acesso ao histórico financeiro permitem que os apostadores façam escolhas informadas baseadas em dados claros sobre suas atividades prévias e as condições atuais das apostas.

Adicionalmente, a capacidade de configurar alertas e limites permite que os usuários mantenham o controle sobre seu comportamento de jogo, minimizando riscos e promovendo práticas de jogo responsável. A simplicidade para encerrar contas e a liberdade para retirar saldos refletem o compromisso com a flexibilidade e o respeito aos direitos do consumidor dentro da esfera de apostas.

Quais são os deveres das casas de apostas?

• Assegurar os direitos dos apostadores;
• Recolhimento de tributos;
• Pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade e autenticação;
• Informações claras e transparência;
• Compliance e políticas internas;
• Prevenção de fraudes e manipulação;
• Monitoramento de integridade esportiva;
• Suporte ao apostador;
• Processo de apuração de descumprimentos.

Em detalhes, as casas de apostas devem garantir que todos os direitos dos apostadores sejam protegidos, incluindo a integridade das apostas e a transparência nas operações.

Ainda é dever das casas de apostas recolher os impostos e contribuições conforme previsto na legislação aplicável, assegurando que todas as destinações fiscais sejam corretamente efetuadas.

Elas devem efetuar o pagamento dos prêmios devidos de maneira justa e sem imposição de taxas ou barreiras adicionais para a retirada dos valores pelos apostadores.

Todas essas obrigatoriedades incluem a verificação rigorosa da identidade dos apostadores no momento do cadastro e a implementação de sistemas que impeçam o registro de pessoas proibidas de apostar.

Além disso, as casas de apostas devem fornecer informações claras sobre os limites de apostas e os mecanismos de cálculo dos prêmios, promovendo uma compreensão clara das regras pelos apostadores.

Os operadores têm o dever de monitorar e prevenir fraudes e manipulação de resultados, incluindo a obrigação de reportar quaisquer indícios de irregularidades às autoridades reguladoras dentro de prazos estipulados.

É essencial que todos adotem e implementem políticas de compliance e transparência, com procedimentos e controles internos robustos para garantir a integridade das apostas.

Também é exigido que participem de organismos de monitoramento de integridade esportiva e que tomem medidas contra atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Isso ainda inclui a obrigação de fornecer suporte adequado e informar os apostadores sobre seus direitos e procedimentos para a declaração de ganhos junto às autoridades fiscais.

Por fim, elas deverão iniciar investigações internas quando houver indícios de descumprimento das normas e regulamentações, garantindo um processo justo e transparente para a apuração de tais casos.

Como ficam estabelecidos os impostos para as casas de apostas e apostadores?

Embora a portaria detalhe a responsabilidade dos operadores de apostas em recolher impostos sobre a arrecadação e fornecer documentação para a apuração de impostos por parte dos apostadores, ela não especifica exatamente as alíquotas ou tipos de impostos aplicáveis, pois isso varia conforme a legislação vigente.

Geralmente, no Brasil, os rendimentos obtidos por meio de prêmios de apostas são sujeitos à tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A alíquota pode variar dependendo do valor do prêmio, e a tabela progressiva do IRPF é frequentemente aplicada, onde as alíquotas variam de isento até 27,5%.

Para as casas de apostas, os tributos podem incluir o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, e outros impostos federais sobre a renda da empresa, com alíquotas que variam conforme o regime tributário adotado pela entidade (como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Além disso, contribuições específicas sobre a operação de jogos podem ser aplicadas, dependendo da regulamentação do setor.

Esses operadores também são encarregados de fornecer aos apostadores a documentação necessária para a correta declaração de seus ganhos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais individuais perante a Receita Federal.

As casas de apostas podem oferecer recompensas aos apostadores?

Sim, as casas de apostas têm a permissão de oferecer recompensas aos apostadores, desde que sigam os regulamentos específicos estabelecidos. De acordo com a normativa em vigor, os operadores podem promover diversas formas de incentivos, como bônus, promoções e programas de fidelidade. Contudo, existem restrições claras:

1. Transparência: as condições das recompensas devem ser claramente descritas nos Termos e Condições do sistema de apostas.
2. Condições de oferta: é estritamente proibido associar essas recompensas a depósitos obrigatórios ou outras condições financeiras prévias.
3. Proibição de antecipação: não é permitido oferecer adiantamentos, antecipações, bonificações ou vantagens que precedam uma aposta, servindo como incentivo para apostar.

Além disso, todas as promoções e recompensas devem estar em conformidade com as diretrizes gerais de jogo responsável, evitando promoções que possam induzir ao comportamento de jogo compulsivo ou irresponsável.

Como ficam as ações de publicidade?

As ações de publicidade das casas de apostas devem seguir rigorosas diretrizes estabelecidas pela portaria para promover um ambiente de jogo responsável e evitar práticas enganosas, o que inclui:

Publicidade responsável: a publicidade deve sempre seguir o princípio do jogo responsável, sem promover apostas de maneira a incentivar o comportamento compulsivo. Isso inclui evitar alegações que prometam sucesso financeiro ou pessoal como resultado das apostas.

Proteção de menores e grupos vulneráveis: todas as ações publicitárias devem respeitar a proteção de menores e outros grupos vulneráveis, evitando a publicidade direcionada ou que possa atrair menores de 18 anos. É obrigatório o uso de avisos claros sobre a proibição de jogos para menores.

Transparência e clareza: as mensagens publicitárias devem ser claras e transparentes, sem usar informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganhar ou as características do jogo.

Restrições de conteúdo: a publicidade não deve associar apostas a sexualidade, sucesso pessoal, ou resolver problemas pessoais ou financeiros. Também são proibidas expressões como “grátis” a não ser que a oferta seja realmente sem custo algum.

Opt-in e Opt-out: os apostadores devem ter a opção clara de receber ou não comunicações promocionais, e esta preferência deve ser facilmente ajustável no sistema de apostas.

Localização e contexto da publicidade: Anúncios não podem ser veiculados em locais ou em contextos não apropriados, como escolas, hospitais ou outros locais frequentados por menores.

Patrocínio: as regras de patrocínio são igualmente restritivas, proibindo o patrocínio de eventos ou equipes que envolvam menores de idade ou que sejam predominantemente destinados a eles.

O que a portaria estabelece sobre a promoção de jogo responsável?

A portaria estabelece uma série de diretrizes e medidas para promover o jogo responsável entre operadores de apostas e apostadores, enfocando a conscientização, prevenção e controle para proteger os usuários e a sociedade dos riscos associados ao jogo, incluindo a dependência e os transtornos do jogo patológico.

O jogo responsável é definido como um conjunto de práticas e atividades que asseguram a exploração econômica das apostas de maneira saudável e consciente. Operadores de apostas devem integrar essas práticas em seus sistemas de apostas e atividades de marketing, visando prevenir transtornos relacionados ao jogo e garantir a observância das proibições legais, especialmente proibindo o acesso de menores de idade.

De forma mais clara, os operadores devem manter uma comunicação efetiva e constante com os apostadores, alertando-os sobre os riscos do jogo e as políticas de jogo responsável. Isso inclui o fornecimento de informações durante o cadastro e regularmente através dos canais de comunicação. Eles também devem promover e participar de campanhas educativas voltadas para a sociedade em geral e para grupos vulneráveis.

Além da oferta das ferramentas já mencionadas (limites de apostas, autoexclusão e ferramentas de monitoramento), os sites e sistemas de apostas devem ter uma seção clara e acessível dedicada ao jogo responsável, fornecendo informações detalhadas sobre os riscos do jogo, formas de acesso a ajuda e ferramentas de controle disponíveis para os usuários..

O operador de apostas é responsável por oferecer uma seção clara e acessível no sistema de apostas dedicada ao jogo responsável, que inclui os seguintes elementos:

• Orientações para apostar responsavelmente: informações sobre como os apostadores podem engajar-se em práticas de apostas seguras e responsáveis, enfatizando a conscientização sobre os riscos potenciais, incluindo a dependência e transtornos relacionados ao jogo.
• Questionário de autoavaliação: fornecimento de questionários projetados para ajudar os apostadores a avaliarem seus próprios comportamentos de jogo e identificar sinais de risco de dependência ou outros problemas relacionados ao jogo.
• Sinais de alerta: indicações claras dos sinais que os apostadores devem observar em seu comportamento, que podem indicar o início de práticas de jogo problemáticas.
• Acesso a mecanismos de prevenção: diretrizes detalhadas sobre como os apostadores podem acessar ferramentas preventivas, incluindo informações sobre como definir e gerenciar limites de apostas pessoais, e como utilizar opções de autoexclusão e pausas no jogo.
• Canais de proteção e suporte: informações sobre como os apostadores podem acessar suporte e proteção, incluindo detalhes de contato para serviços de atendimento ao cliente, ouvidoria, e recursos para tratamento e aconselhamento sobre dependência de jogo.

Além disso, são detalhadas as exigências para os operadores no que tange à responsabilidade e vigilância:

• Implementação de canais de atendimento: disponibilidade de canais de atendimento e suporte tanto online quanto presencialmente, assegurando que os apostadores possam receber assistência facilmente.
• Tempo de espera para modificações de limites e autoexclusão: uma espera obrigatória de 24 horas antes da implementação de qualquer aumento nos limites de jogo ou autoexclusão para prevenir decisões impulsivas.
• Proibição de participação de menores e conflitos de interesse: medidas rigorosas para evitar o registro e participação no sistema de apostas por menores de 18 anos e indivíduos em posições que possam influenciar os resultados dos jogos.
• Diretrizes de campanha educativa: coordenação com entidades públicas e privadas para promover a conscientização sobre os riscos do jogo, incluindo a dependência e transtornos relacionados ao jogo.

Como a Legitimuz garante adequação e destaque no mercado para seus parceiros?

A Legitimuz posiciona seus parceiros para se destacarem no mercado de iGaming brasileiro, não apenas cumprindo, mas superando os padrões regulatórios através de uma série de estratégias focadas em conformidade e inovação tecnológica.

Isso garante que cada um de seus parceiros saiam à frente no mercado, como destaque e referência em tecnologia, segurança e comprometimento com as regras vigentes, proporcionando o melhor ambiente possível para seus usuários.

De forma mais específica, a Legitimuz oferece uma das tecnologias mais avançadas em verificação de identidade com uma acurácia de 94% na biometria facial. Isso é essencial para evitar fraudes e assegurar que apenas apostadores qualificados, de acordo com as normativas legais, tenham acesso às plataformas de apostas. A biometria facial, validada pela GLI (Gaming Labs International), também ajuda a impedir o registro de menores de idade, um ponto enfatizado pela portaria.

Os dashboards da Legitimuz fornecem insights detalhados e métricas focadas exclusivamente no iGaming, permitindo que os operadores monitorem suas operações de forma mais eficaz e tomem decisões baseadas em dados. Isso é essencial para garantir a conformidade contínua e para adaptar as operações às mudanças nas normativas de apostas.

A empresa minimiza o tempo necessário para a verificação de identidade, o que é vital para manter os usuários engajados durante o processo de cadastro e diminuir as taxas de abandono. Tudo isso acontece através de um dos processos de KYC (Conheça Seu Cliente) mais eficientes do mercado, em menos de 30 segundos e com uma altíssima taxa de conversão.

Outro ponto importante é que a Legitimuz eleva o padrão de adequação e destaque no mercado de apostas ao integrar avanços tecnológicos e estratégias focadas no usuário. A personalização da Interface de Usuário (UI) alinhada à identidade visual da marca melhora a interação do usuário, elevando as taxas de conversão. O foco exclusivo no mercado brasileiro de iGaming permite a Legitimuz desenvolver soluções que respeitam as regulamentações locais e antecipam as necessidades dos operadores.

A Legitimuz se destaca no mercado brasileiro de iGaming através de parcerias estratégicas com várias plataformas de apostas, como Donald Bet, Portuga Bet, BetFast, Cactus Gaming, Wa.Technology, FullBet e BetSpeed.

Cada parceria é moldada para aproveitar ao máximo as funcionalidades avançadas de conformidade e segurança que a Legitimuz oferece, com especial atenção à personalização da experiência do usuário e eficiência nos processos de verificação.

Essa abordagem não apenas garante a conformidade regulatória, mas também fortalece a marca e a fidelidade do cliente, colocando esses operadores em uma posição de destaque em um mercado competitivo.

Toda essa especialização resulta em uma aderência rigorosa às normativas legais sem sacrificar a eficiência operacional ou a qualidade da experiência do usuário. Além disso, a capacidade da Legitimuz de prevenir fraudes e garantir a satisfação do usuário coloca seus parceiros em uma posição de destaque no competitivo mercado brasileiro de apostas.

As novas regras chegaram, e a Legitimuz está pronta para liderar a transformação, assegurando que seus parceiros atendam às normativas com excelência e ainda se destaquem pela inovação e segurança no cenário do iGaming brasileiro como referência.

Tire suas principais dúvidas:

• iGaming: guia completo
• Liveness: guia completo da nova fronteira de verificação online com a Legitimuz
• Verificação de identidade: guia completo
• Compliance: guia completo para iGaming
• Guia completo sobre OCR: o que é, importância, funcionamento
• Guia completo sobre a legalização das apostas esportivas no Brasil